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Senado aprova fim da escala 6x1; jornada máxima cai para 40 horas

Senado aprova fim da escala 6x1; jornada máxima cai para 40 horas
Ton Molina/Agência Senado

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a jornada 6x1 no Brasil. O texto reduz a carga horária máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de folga na semana, sem corte nos salários. Como passou sem alterações, a proposta não precisa voltar para a Câmara.

Por se tratar de uma PEC, a medida não depende de sanção ou veto do presidente. Ela entra em vigor assim que for promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

A mudança não será imediata. O texto define uma transição gradual de 14 meses para o mercado se adaptar:

  • Em 60 dias após a promulgação: A jornada máxima cai para 42 horas semanais e os dois dias de folga por semana viram regra (com preferência de um deles aos domingos).
  • Em 14 meses: A jornada atinge o limite definitivo de 40 horas semanais.

Regras específicas:
Setores essenciais (como saúde e segurança) e contratos terceirizados da administração pública terão prazos e regras diferenciadas via acordos coletivos. Já as microempresas e MEIs serão protegidos por uma futura lei complementar, garantindo a manutenção dos empregos. As horas extras continuam permitidas dentro dos limites atuais da lei.

 

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