Disputa no STF mantém empresas e trabalhadores em alerta para mudanças na escala 5x2
O Supremo Tribunal Federal (STF) ainda vai julgar no plenário presencial as regras definitivas de transição para o fim da escala 6x1, mas o calendário aprovado pelo Congresso e as medidas provisórias do ministro Flávio Dino já estão valendo.
A partir de 16 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, com direito a dois descansos semanais remunerados (DSRs) e sem redução salarial. Em 16 de dezembro de 2027, o limite passa para 40 horas semanais. A liminar de Dino autoriza que as 42 horas sejam distribuídas em cinco dias (com até 8h24 diárias sem gerar hora extra até dezembro de 2027) e permite que sindicatos e empresas negociem o remanejamento das folgas para períodos posteriores, atendendo a setores sazonais como comércio, turismo e agricultura.
O especialista Henrique Correia recomenda que as empresas iniciem a adaptação imediata ao limite de 42 horas e às duas folgas semanais, mesmo sem acordo sindical prévio, sob risco de autuações trabalhistas ou rescisão indireta por parte dos empregados. Enquanto o presidente do STF, Edson Fachin, não marca a data do julgamento presencial, seguem abertos os prazos para manifestação dos Poderes e para que o Congresso regulamente regras específicas para micro e pequenas empresas em até 180 dias.


Comentários